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LEI ORDINÁRIA Nº 8205

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8204

Dá nova redação as alíneas “a” e “b” do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.169/17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 205

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8201

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8200

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.435/00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8199

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8198

Autoriza desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8.060/15.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8197

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8196

Altera denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5.356/99.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8195

Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8194

Denomina Avenida das Indústrias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8193

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8192

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 204

Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


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