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LEI ORDINÁRIA Nº 8230

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa e revoga as Leis Municipais nºs 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8229

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8228

Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8227

Cria no âmbito municipal o programa “Juventude Legislativa” e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8226

Inclui meta nas Leis nº 7.681 – PPA 2014/2017 e 8.142 – LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8225

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8224

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3.888/89.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nºs 8.059/15 e 8.123/16.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8221

Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para-atletas. Autoria: Vereador Fábio Zanetti.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8220

Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. Autoria: Vereador Daniel Weber.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8219

Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8218

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8217

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8216

Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Autoria: Vereador Fábio Zanetti.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8215

Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo municipal do Autismo. Autoria: Vereador Gian Pedroso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


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