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05 . 12 . 2017

Reunião discute a possibilidade da implantação de política pública de pacificação social no município

 

O prefeito Milton Schmitz recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (05) a promotora, Adriana Costa juntamente com as professoras do curso de Direito da UPF, Fátima Pithan e Linara Silva do projeto de extensão Mediajur - Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa, para discutir a possibilidade da implantação de uma política pública de estratégia de pacificação social para o município.

 

A proposta da implantação surgiu através de uma ideia das representantes do Mediajur que através de uma visita ao programa Caxias da Paz, referência nacional do município de Caxias do Sul, solicitaram o apoio da promotora, Adriana Costa, para idealizar um modelo do projeto em Carazinho.

 

“Através da política pública pacífica o município iria buscar a resolução de conflitos sem precisar do Judiciário, além de criar uma cultura de paz na comunidade, reduzir os indíces de violência e criar uma forma de diálogo”, explicou a promotora, que destacou ainda que a ideia é criar inicialmente uma central para a resolução de conflitos com a técnica da Justiça Restaurativa, além de contar com o apoio do Executivo através da cedência de servidores para coordenar o programa.

 

A professora Linara Silva explicou o trabalho desenvolvido pelo Mediajur, destacando que o Núcleo tem se tornado pequeno para atender tantas demandas do município. “A nossa ideia é implantar essa política em Carazinho para abranger diversos conflitos e ao mesmo tempo trabalhar com a parte preventiva, juntamente às escolas, comunidade e Conselho Tuteral”, disse.

 

O prefeito Milton Schmitz que demonstrou interesse pela implantação afirmou que o processo será estudado e através das Secretarias de Assistência Social e de Educação será feito o acompanhamento das atividades do Mediajur para conhecer mais de seu funcionamento e trabalho desenvolvido.

 

Estiveram presentes na reunião, a secretária e primeira-dama Andréia Schmitz (Assistência Social), secretários Jorge Dutra (Geral de Governo), Lori Bolesina (Administração), Adroaldo De Carli (Fazenda), Vanderlise Girardello (Planejamento), Dêninson da Costa (Desenvolvimento) Sandra Citolin (Educação e Cultura) e Aldrin Keyser (Agricultura), procurador de Justiça, Antônio Azir, diretor do Departamento de Habitação, Vanderlei Lopes e a diretora de Assistência Social, Aline Zirbes.

 

Mediajur

 

O Mediajur visa ao enfrentamento de situações que envolvem a prática de ato infracional, a violência no âmbito escolar, doméstico e o tratamento de conflitos familiares a partir de uma abordagem integrada, cooperativa e humanitária por meio da aplicação da Justiça restaurativa e da mediação, enquanto instrumentos de (re)estabelecimento da relações sociais e familiares.

 

Os casos são selecionados pelo Juizado da Infância e Juventude, 2ª Vara Criminal, Ministério Público e Defensoria Pública. Havendo a concordância das partes envolvidas no conflito, os casos são encaminhados ao Mediajur, que procederá aos contatos e atendimentos, enviando ao Poder Judiciário relatório do procedimento restaurativo, dando ciência dos acordos firmados e de seu cumprimento, a fim de ser homologado e o processo arquivado.

 

Público-alvo: adolescentes autores de ato infracional; crianças, adolescentes professores e funcionários envolvidos em conflitos no ambiente escolar e seus respectivos familiares, bem como crimes praticados no ambiente doméstico, familiar ou social, sendo que todos os casos serão oriundos da Comarca de Carazinho e encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude e pela 2ª Vara Criminal.

 

Caxias da Paz

 

O programa Caxias da Paz é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Caxias do Sul, o Poder Judiciário, Universidade de Caxias do Sul e Fundação Caxias, e consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da justiça restaurativa. O programa que é referência nacional, configura uma estratégia de pacificação social, buscando reduzir os índices de violência e criminalidade, a partir da resolução de conflitos por meio da justiça restaurativa que contempla as necessidades e a responsabilização de todos os envolvidos nos casos atendidos, pautando a justiça como um valor comunitário.

 

Ao mesmo tempo, o programa realiza a formação do corpo de Voluntários da Paz, oferecendo capacitação sobre a metodologia dos Círculos de Construção de Paz e conceitos fundamentais de justiça restaurativa para um amplo leque de interessados da comunidade em atuar como facilitadores na prevenção da violência ou em situações de conflitos. No ano de 2016, o programa formou mais 700 facilitadores voluntários.

 

Autor: Assessoria de Comunicação