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Carta de Serviços
Atualizado em: 16/04/2024 às 21h53
Meio Ambiente
Licença Ambiental
Licença Ambiental (Atividade de impacto local, de potencial poluidor baixo e médio, conforme Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações).
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Protocolo no Balcão do Departamento do Meio Ambiente - DEMA, dispondo de toda documentação e responsabilidade técnica para cada tipo de solicitação que se aplica.
Análise de documentação e competência de responsabilidade técnica, realização de vistoria técnica, apontamento de eventuais medidas corretivas e emissão de documento de Licença.
Custos
Taxa ambiental
Etapas do Serviço
- Protocolo
- Prazo para pagamento de taxa ambiental
- Análise de documentação
- Emissão de certidão para complementação de documentação ou encaminhamento final para vistoria
- Última etapa do processo será a emissão da Licença Ambiental
Prazo para Atendimento
Conforme o Artigo 174 da Resolução CONAMA 237: até 06 (seis) meses em condições normais. Ou ainda, em até 12 (doze) meses se houver audiência pública ou EIA/RIMA.
Observações
Balcão de Atendimento do DEMA: Avenida Mauá, 221, 2º andar, Centro
Telefone: (54) 3330-1459
E-mail: dema2@carazinho.rs.gov.br
Ouvidoria: https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Jair Fernando da Cruz
ATENDIMENTO:
Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3329-1763
ENDEREÇO:
Av. Mauá, 221, 2º Andar
Seta
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