Licença Ambiental

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 23h59

Meio Ambiente

Licença Ambiental

Licença Ambiental (Atividade de impacto local, de potencial poluidor baixo e médio, conforme Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações).

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Protocolo no Balcão do Departamento do Meio Ambiente - DEMA, dispondo de toda documentação e responsabilidade técnica para cada tipo de solicitação que se aplica.
Análise de documentação e competência de responsabilidade técnica, realização de vistoria técnica, apontamento de eventuais medidas corretivas e emissão de documento de Licença.

Custos

Taxa ambiental

Etapas do Serviço

- Protocolo
- Prazo para pagamento de taxa ambiental
- Análise de documentação
- Emissão de certidão para complementação de documentação ou encaminhamento final para vistoria
- Última etapa do processo será a emissão da Licença Ambiental

Prazo para Atendimento

Conforme o Artigo 174 da Resolução CONAMA 237: até 06 (seis) meses em condições normais. Ou ainda, em até 12 (doze) meses se houver audiência pública ou EIA/RIMA.

Observações

Balcão de Atendimento do DEMA: Avenida Mauá, 221, 2º andar, Centro
Telefone: (54) 3330-1459
E-mail: dema2@carazinho.rs.gov.br
Ouvidoria: https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente

Jair Fernando da Cruz

ATENDIMENTO:

Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h

TELEFONE:

(54) 3329-1763

E-MAIL:

desenvolvimento@carazinho.rs.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Mauá, 221, 2º Andar