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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/02/2024 às 19h13
Parcelamento de Solo Urbano
Diretrizes para Elaboração de Projeto de Loteamento ou Desmembramento ou Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais
Conjunto de orientações concedidas, contendo os parâmetros para implantação do parcelamento do solo urbano (ex: sistema viário, equipamentos urbanos, comunitários e espaços livres de uso público etc.)(Lei Municipal 218/2018).
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Protocolo presencial do usuário com a documentação exigida. Análise dos documentos, graficação em planta de orientações e expedição de Diretrizes por técnicos do Setor de Aprovação baseadas nas exigências legais e no planejamento estratégico municipal 
Documentação
- Requerimento padrão
- Cópia da matrícula da gleba, atualizada em até 180 dias
- Certidão de infraestrutura básica dos logradouros lindeiros aos novos lotes, quando for o caso
- Planta da gleba, em 2 vias
- Declaração indicando a finalidade (uso predominante) do loteamento ou desmembramento
- Declaração de disponibilidade de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica emitida pela concessionária competente
- Declaração de disponibilidade de coleta de resíduos sólidos pelo órgão municipal competente
- Cópias dos contratos sociais bem como documentos comprobatórios de quem a representa em se tratando de pessoa jurídica;
- Licença prévia do órgão ambiental competente
- Responsabilidade Técnica, com comprovante de pagamento
- Comprovante de pagamento de taxa
Etapas do Serviço
- Análise da documentação
- Orientações graficadas em planta 
- Expedição de Diretrizes
- Previsão do tempo de espera: 10 a 15 minutos
Prazo para Atendimento
30 dias úteis
Prioridades de Atendimento
Conforme Lei Federal 10.048/2000 :
- pessoas com deficiência
- idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
- gestantes
- lactantes
- pessoas com crianças de colo
- obesos 
Forma de Acompanhamento
Consultas sobre o andamento:  
- Presencial - SEPLAN
- Por telefone
- Manifestações dentro do processo apenas presencial
Observações

Comunicação com o usuário:
- Presencial - Av. Flores da Cunha 1264 - 1° andar (Junto à Prefeitura Municipal de Carazinho)- SEPLAN
- Por telefone - (054) 3331-2699 Ramal: 134
- Por e-mail (seplan@carazinho.rs.gov.br / recepcao_seplan@carazinho.rs.gov.br)
- Via correios em casos específicos

Manifestação do Usuário:
- Através da ouvidoria do Município https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria
- Por Protocolo presencial
ATENDIMENTO:
De Segunda-feira a Sexta-feira 
Turno da manhã: 8h15min às 11h45min 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas
Vanderlise Girardello
ATENDIMENTO:
Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3331-2699
ENDEREÇO:
Avenida Flores da Cunha - 1264
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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