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Presencial

Protocolo presencial do usuário com a documentação exigida. Análise documentos por técnicos do Setor de Aprovação. Verificação in loco pelo Setor de Fiscalização de Obras. Análise do formulário emitido após vistoria e, quando atendidas as exigências, expedição de Habite-se por técnicos do Setor de Aprovação.

- Requerimento padrão solicitando vistoria
- Declaração/Laudo com relatório fotográfico do responsável técnico da obra, atestando a execução e localização do Sistema de Tratamento de Efluentes
- Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), quando for o caso
- Cópia(s) do(s) Alvará(s) de Licenciamento da Obra
- Termo de Responsabilidade para fornecimento de Habite-se (somente para Uni e Bifamiliares conforme Lei 204/2017 - anexo III)
- Previsão de Tempo de Espera: 10 a 15 minutos

- Análise da documentação
- Vistoria in loco 
- Análise do formulário emitido após vistoria
- Expedição do Habite-se, caso atendidas as exigências

Não está indicado em Lei

Conforme Lei Federal 10.048/2000 :
- pessoas com deficiência
- idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
- gestantes
- lactantes
- pessoas com crianças de colo
- obesos 

Consultas sobre o andamento:  
- Presencial - SEPLAN
- Por telefone
- Manifestações dentro do processo apenas presencial

Comunicação com o usuário:
- Presencial - Av. Flores da Cunha 1264 - 1° andar (Junto à Prefeitura Municipal de Carazinho)- SEPLAN
- Por telefone - (054) 3331-2699 Ramal: 134
- Por e-mail (seplan@carazinho.rs.gov.br / recepcao_seplan@carazinho.rs.gov.br)
- Via correios em casos específicos

Manifestação do Usuário:
- Através da ouvidoria do Município https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria
- Por Protocolo presencial