Ir para o conteúdo

Prefeitura de Carazinho - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga
Prefeitura de Carazinho - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Carta de Serviços
Atualizado em: 16/06/2024 às 12h29
Jurídico
Procuradoria Jurídica

- Atendimento, nos âmbitos administrativo e judicial, aos processos e consultas submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores de Autarquias e Fundações Públicas Municipais;

- Emissão de pareceres e interpretações de textos legais;

- Confecção de minutas;

- Atualização de legislações;

- Representação do Município em juízo ou fora dele;

- Atendimento ao público em geral para realização de acordos para pagamento de dívidas com o Município.

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

- Atendimento direto ao público, aos procuradores, servidores, secretários e Prefeito.
- Movimentação dos processos nos sistemas eletrônicos a que são vinculados.
- Elaboração dos pareceres administrativos solicitados.
- Prestação de informações escritas e orais.
Documentação

O serviço prestado é de atendimento jurídico-administrativo ou processual, para que seja prestado este serviço cada um dos procedimentos realizados precisa de documentos específicos, tais como número de processo administrativo/judicial, legislação, procuração, pedido de informação, entre outros.

Nos casos de parcelamento de débitos o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: Pessoa Física - documento com foto e comprovante de residência; Pessoa Jurídica – documento com foto, comprovante de residência, contrato social.

Prazo para Atendimento
Os prazos são aqueles estabelecidos na legislação processual vigente, quando tratamos de processos judiciais e administrativos. No atendimento ao público ele é prestado de imediato, pelos servidores, sem fila de espera ou agendamento.
Observações
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Nos processos judiciais, o usuário pode manifestar-se nos autos mediante representante legalmente constituído para apresentar defesa processual, ou nos casos de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública, procurar o atendimento ao público na Procuradoria-Geral, de forma presencial ou através do telefone (54) 3329-6646, WhatsApp (54) 99627-9372 ou e-mail dep_juridico@carazinho.rs.gov.br; nos procedimentos administrativos a parte pode fazer se representar em causa própria ou mediante procurador legalmente constituído;
Para reclamações podem ser realizadas pela Ouvidoria do Município de Carazinho, de forma presencial ou pelo link https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria/cadastro.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal Geral do Governo
Secretaria Municipal Geral do Governo
Luís Fernando Costa de Oliveira
ATENDIMENTO:
Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3331-2699
ENDEREÇO:
Avenida Flores da Cunha, 1264
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia