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24 de março de 2025 - 15h57
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Dispensa de Licitação 132/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente com transtorno psiquiátrico, de modo a atender a determinação judicial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 06 de fevereiro de 2025 e Memorando nº 55/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 17 de março de 2025.
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