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29 de maio de 2025 - 10h00
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Inexigibilidade 038/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente idoso, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 20 de maio de 2025 e Memorando nº 096/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 28 de maio de 2025.
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