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18 de junho de 2025 - 13h47
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TERMO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 069/2024, oriundo do Processo Licitatório n.º 1475/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e atualização da seção de legislação do site da Prefeitura, conforme Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, datada de 15 de maio de 2025, anexo, e em estrita observância ao artigo 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21: “revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.”
Ainda, observando o exposto na alínea D, inciso I, do artigo 165 da Lei 14.133/21, dos atos da administração cabem recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do ato na imprensa oficial.
Carazinho (RS), 09 de junho de 2025.
JOÃO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
Prefeito
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