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Edição nº 2486

Postagem: 01 de julho de 2025 - 15h11

Tamanho: 1 página (76,81 KB)

Descrição: Inexigibilidade 050/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente idoso, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 25 de junho de 2025 e Memorando nº 122/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 01 de julho de 2025.

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