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16 de julho de 2025 - 16h20
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 041.XXX.XXX-07, endereço para contato Rua Canário da Terra, nº 128, NOTIFICA para providenciar a regularização ambiental do estabelecimento de reciclagem (Notificação nº 64/2025) conforme Auto de Constatação de Ocorrência Policial Ambiental nº 1291, no prazo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento será lavrado Auto de Infração conforme legislação ambiental vigente . Os prazos fluirão após 05 (cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 04 de junho de 2025.
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