Postagem:
18 de agosto de 2025 - 10h19
Tamanho:
1 página (98,42 KB)
Descrição:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente MIGUELINA ADELINA MAZZONETTO, CPF 721.XXX.XXX-25, endereço para contato Rua Rio Negro, nº 99 NOTIFICA para comprovação de instalação de sistema individual de tratamento de efluentes domésticos (Notificação nº 70/2025) conforme solicitação da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho, no prazo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento será lavrado Auto de Infração conforme legislação ambiental vigente . Os prazos fluirão após 05 (cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 01 de agosto de 2025."
Edições Anteriores
