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03 de outubro de 2025 - 16h13
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Dispensa de Licitação 474/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 22 de setembro de 2025 e Memorando nº 215/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 03 de outubro de 2025.
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