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13 de outubro de 2025 - 10h34
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Inexigibilidade 095/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 23 de setembro de 2025 e Memorando nº 220/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 10 de outubro de 2025
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