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12 de novembro de 2025 - 11h23
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Inexigibilidade 108/025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente idoso, de modo a atender a determinação judicial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 21 de outubro de 2024 e Memorando nº 245/2025 emitido pela Procuradoria Geral em 10 de novembro.
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