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14 de novembro de 2025 - 16h06
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Inexigibilidade 112/2025 - contratação de empresa especializada em ofertar Treinamento presencial de formação e capacitação para Conselheiros Tutelares com carga horária de 16 horas referente ao ECA, atribuição de CT, medidas de proteção, metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, aspectos gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, atuação do colegiado, relacionamento pessoal e institucional entre colegas, nos dias 25 e 26 de novembro, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através de DFD datado de 05 de novembro de 2025 e Memorando 258/2025, emitido pela Procuradoria Jurídica emitido em 14 de novembro de 2025.
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