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19 de novembro de 2025 - 14h01
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025
O Município de Carazinho comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para o atendimento de matrículas na educação infantil oferecida em escolas ou centros de educação infantil para crianças de até 05 (cinco) anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
O repasse de recursos para a Organização da Sociedade Civil (OSC) será regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pelos arts. 212-A e 213 da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, pelo Decreto Federal nº 10.656, de 2021, pelo Decreto Municipal nº 128, de 2016, pelo Decreto 137, de 2020 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2025, às 09h, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, situado na Avenida Mauá, n ° 231, Bairro Centro de Carazinho. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a sessão pública deste Chamamento Público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site: https://carazinho.atende.net/transparencia/item/chamamento#conteudo.
Carazinho (RS), 13 de novembro de 2025.
JOÃO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
Prefeito
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