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03 de dezembro de 2025 - 09h23
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
O Município de Carazinho comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias, ofertado em unidade referenciada, no âmbito da política de Assistência Social, nas modalidades e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O repasse de recursos para a Organização da Sociedade Civil (OSC) será regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pelos arts. 212-A e 213 da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, pelo Decreto Federal nº 10.656, de 2021, pelo Decreto Municipal nº 128, de 2016, pelo Decreto 137, de 2020 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 06 de janeiro de 2025 de 2025, às 09h, na na sala de reuniões dos Conselhos, localizada no Edifício Avenida (sala 109), situado na Avenida Flores da Cunha, nº 1184, Bairro Centro, Carazinho/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a sessão pública deste Chamamento Público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site: https://carazinho.atende.net/transparencia/item/chamamento#conteudo. Carazinho (RS), 28 de novembro de 2025.
João Pedro Albuquerque de Azevedo
Prefeito
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