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Edição nº 3136

Postagem: 16 de dezembro de 2025 - 14h43

Tamanho: 1 página (77,10 KB)

Descrição: Inexigibilidade 129/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de 01 (um) paciente de modo a atender a determinação judicial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 11 de dezembro de 2025 e Memorando nº 310/2025 emitido pela Procuradoria Geral em 15 de dezembro.

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