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16 de dezembro de 2025 - 15h03
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Dispensa de Licitação 613/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente com múltiplas comorbidades, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 10 de dezembro de 2025 e Memorando nº 307/2025 emitido pela Procuradoria Geral, em 15 de dezembro de 2025.
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