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29 de janeiro de 2026 - 09h56
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TERMO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do Chamamento Público nº 001/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 397/2025, que tem como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, a ser qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Município de Carazinho para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24h – Armindo Francisco Capitânio, de acordo com o Memorando 025/2026 emitido pelo Departamento Jurídico, anexo, e em estrita observância no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/21: “revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.” Ainda, observando o exposto na alínea “d” do inciso I, do artigo 165 da Lei nº 14.133/21, dos atos da administração cabem recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do ato na imprensa oficial.
Carazinho (RS), 28 de janeiro de 2026.
JOÃO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
Prefeito
Assinatura Digital
Data
28 de janeiro de 2026 às 14h11 
Titular
JOAO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
CNPJ
010.183.310***
Certificado
Expedição
06/01/2026 - 10:42:56
Validade
06/01/2027 - 10:42:56
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