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29 de janeiro de 2026 - 14h33
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EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2026
O Prefeito do Município de Carazinho, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal n° 13.019/2014, torna público o processo de Dispensa de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil, PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob n.º 76.578.137/0005-13, totalizando o valor da transferência de recursos públicos para a OSC, R$ 7.926.277,20 (sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e sete reais, vinte centavos). Prazo de execução: Janeiro 2026 a Dezembro 2029, com a seguinte dotação orçamentária:
Código Reduzido: 1508
Órgão: 12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 2 - Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2614 - SERV ACOLHIMENTO INSTIT DA PESSOA IDOSA
Vínculo: 16621450 - FMAS - CO: 0000
Subelemento: 33350430600000000000 - Instituição de caráter de assistência social
O Município de Carazinho/RS abre o prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida ao Prefeito Municipal.
Carazinho (RS), 28 de janeiro de 2026.
João Pedro Albuquerque de Azevedo
Prefeito
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