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30 de janeiro de 2026 - 14h38
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Inexigibilidade 015/2026 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 09 de janeiro de 2026 e Memorando 028/2026 emitido pela Procuradoria Geral, em 29 de janeiro de 2026.
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