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19 de fevereiro de 2026 - 09h00
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EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 043/2026
O Prefeito do Município de Carazinho, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal n° 13.019/2014, torna público o processo de Dispensa de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CARAZINHO, CNPJ n° 88.457.957/0001-02, totalizando o valor da transferência de recursos públicos para a OSC, R$ 3.534.291,96 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais, noventa e seis centavos). Prazo de execução: 2026 a 2029, com a seguinte dotação orçamentária:
Código Reduzido: 597
Órgão: 7 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 20 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ação: 2407 - PARCERIAS PARA OFERTA DE VAGAS EM EDUCACAO ESPECIAL
Vínculo: 15400031 - FUNDEB - CO: 0000
Subelemento: 33350430800000000000 - Instituição de caráter educacional
O Município de Carazinho/RS abre o prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida ao Prefeito Municipal.
Carazinho (RS), 19 de fevereiro de 2026.
João Pedro Albuquerque de Azevedo
Prefeito
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