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Edição nº 3308
Postagem:  19 de fevereiro de 2026 - 16h29
Tamanho: 1 página (76,80 KB)
Descrição:  Dispensa de Licitação 051/2026 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente idosa, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através de DFD datado de 05 de fevereiro de 2026 e Memorando nº 060/2026 emitido pela Procuradoria Geral, em 19 de fevereiro de 2026, Processo Digital 2992/2026.
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