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24 de fevereiro de 2026 - 10h47
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente ESPOLIO DE ARAZI DE OLIVEIRA BRAZ, CPF 192.XXX.XXX-10, endereço para contato Rua Padre Gusmão, nº 155, NOTIFICA para comprovação de instalação de sistema individual de tratamento de efluentes domésticos (Notificação nº 137/2025) conforme solicitação da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho, no prazo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento será lavrado Auto de Infração conforme legislação ambiental vigente . Os prazos fluirão após 05 (cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 10 de fevereiro de 2026."
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