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24 de fevereiro de 2026 - 10h48
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 480.XXX.XXX53, endereço para contato Rua Independência, nº 201, NOTIFICA para comprovação de instalação de sistema individual de tratamento de efluentes domésticos (Notificação nº 140/2025) conforme solicitação da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho, no prazo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento será lavrado Auto de Infração conforme legislação ambiental vigente . Os prazos fluirão após 05 (cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 10 de fevereiro de 2026."
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