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Edição nº 3361
Postagem:  04 de março de 2026 - 11h39
Tamanho: 1 página (272,34 KB)
Descrição:  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO "A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente CLEBER DIEFENTHAELER, CPF 960.XXX.XXX-87, endereço para contato Rua Arthur Bernardes, nº 280, que o Auto de Infração 014/2025, foi homologado pela Comissão Julgadora de Autos de Infração em 1ª Instância Administrativa. Desta forma, o autudao tem 05 (cinco) dias para realizar o pagamento da multa com 30 (trinta) por cento de desconto, ou realizar pedido de reconsideração da decisão. Os prazos fluirão após 05 (cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 04 de março de 2026."
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