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05 de março de 2026 - 17h22
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
"A Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso II
do §1º do artigo 19 do Decreto Executivo 020/2017, através do Departamento de Meio
Ambiente, pelo Fiscal Ambiental Marcel Moraes do Prado, Matrícula nº5797, faz saber a
todos que vierem ou dele tiverem conhecimento, especialmente CARLOS ALBERTO
GERHARDT - ESPÓLIO, CPF 078.XXX.XXX-00, endereço para contato Avenida Flores
da Cunha, nº 1663, sala 414, que o Auto de Infração 020/2025 foi homologado pela
Comissão Julgadora de Autos de Infração em 1ª Isntância Administrativa. Desta forma, no
prazo de 05 (cinco) dias pode ser protocolado pedido de reconsideração da decisão, ou o
pagamento da multa com 30 (trinta) por cento de desconto. Os prazos fluirão após 05
(cinco) dias da publicação do presente edital. Nada mais a acrescentar. Carazinho, 05 de
março de 2026."
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