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Edição nº 3419
Postagem:18 de março de 2026 - 08h37
Tamanho:1 página (76,84 KB)
Descrição:Inexigibilidade 043/2026 - a contratação de clínica para institucionalização do paciente S.A.O.P., atendendo a determinação judicial pelo período de doze meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através de DFD datado de 25 de fevereiro de 2026, Processo Digital 4421/2026 e Memorando emitido pela Procuradoria Jurídica em 17/03/2026.