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13 de maio de 2026 - 11h03
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Inexigibilidade 078/2026 - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de paciente com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a determinação judicial, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através de DFD datado de 23 de abril de 2026, Processo Digital 8728/2026 e Memorando emitido pela Procuradoria Geral, em 12 de maio de 2026.
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