Constitui objeto deste processo o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas, para prestação de serviços veterinários na realização de atendimentos clínicos, exames, internações, atestados/laudos, procedimentos cirúrgicos para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte e equinos, com a finalidade de suprir a demanda do Município, a fim de prestar auxílio as constantes solicitações oriundas de ONGs e Protetores Independentes habilitados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.