Projeto de Venda para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE n.º 4, de 02 de abril de 2015, com Dispensa de Licitação.