Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras e parceladas do medicamento Invega Sustenna 150mg, para atender a demanda da paciente G.F., conforme Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5004646-72.2018.4.04.7118/RS, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, através do memorando nº 024/2023.