A inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo Técnica e Preço, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.