Constitui objeto deste processo o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas em tratamento de dependências químicas que atendam adolescentes e adultos de ambos os sexos, em regime de internação voluntária e involuntária nas quantidades demandadas pela Secretaria Municipal da Saúde de acordo com valor fixado por esta, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através do Ofício nº. 120/2023.