Este edital e seus anexos dispõem sobre o regramento do Processo Suplementar de Escolha dos 03 (três) Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Carazinho/RS, o qual será executado em conformidade com as disposições legais vigentes, inclusive as trazidas pelo Decreto 037/2021 pelo COMDICACAR, através da Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução COMDICACAR nº 010/2019, que contará com o apoio técnico da Objetiva Concursos e com a fiscalização do Ministério Público: