Foi assinado na tarde desta sexta-feira (19) no gabinete do prefeito Milton Schmitz, o Termo de Convênio no valor de R$ 1 milhão possibilitado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público Estadual para compra de equipamentos para o Hospital de Caridade de Carazinho – HCC.
O recurso será aplicado no projeto de investimento, fruto de uma parceria do Governo Municipal e HCC, que contempla a compra de equipamentos para a lavanderia, informática, Farmácia Central, Oncologia, Maternidade e Bloco Cirúrgico e mobiliário e geladeira.
Em seu pronunciamento, o prefeito Milton Schmitz destacou a importância desse investimento para o HCC. “Esse recurso é muito bem-vindo, pois é fruto da credibilidade que o nosso hospital possui. Um ato importante, não só pelo valor, mas pelo significado que ele traz. Esse valor será revertido em atendimentos e melhorias em saúde, que trará benefícios não só a população de Carazinho, mas de toda uma região assistida pelo HCC”, disse.
O presidente do HCC, Jocélio Cunha, salientou sobre o HCC estar em constante modernização e estar sempre buscando agregar serviços que possam contribuir para o bem-estar da população. “Ficamos muito felizes e agradecidos com esse recurso que muito ajudará no desenvolvimento da instituição, bem como na oferta de serviços qualificados. Ao MP/RS, ao poder executivo e ao Fabiano Dallazen nossa gratidão”, disse Jocélio.
Já o presidente do FRBL, Promotor de Justiça Fabiano Dallazen, explicou que o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados busca atingir todos os bens, que em tese, são objeto de ação do Ministério Público, como a cultura, segurança pública, consumidor, meio ambiente, infância e juventude e saúde. Dallazen ainda ressaltou que é gratificante investir em Carazinho, sua terra natal.
Na ocasião, esteve presente além do prefeito Milton Schmitz e vice-prefeita Valéska Walber, o promotor da Justiça e presidente do FRBL, Fabiano Dallazen. Além deles, também prestigiaram o ato, os promotores Paulo Estevam, Adriana Costa e Juliano Grizza, presidente do HCC, Jocélio Cunha e integrantes da diretoria, presidente da ACIC, Cassiano Vailatti, representantes de entidades, secretária da Saúde, Anelise Almeida e equipe, secretários de governo, vereadores e imprensa.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
