O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICACAR) torna público a abertura das inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar de Carazinho.
As inscrições devem ser feitas na Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais, localizada no Edifício Avenida (Avenida Flores da Cunha, nº 1184, sala 112), de 21 a 31 de março, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, de segunda a quinta-feira e das 9h às 15h na sexta-feira.
O pedido de inscrição é gratuito e deve ser realizado pessoalmente pelo candidato, em requerimento próprio (ficha de inscrição e anexos constam no edital), o qual deverá ser assinado e protocolado junto à Comissão Especial Eleitoral, devidamente instruído com todos os documentos necessários.
O Processo Suplementar de escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes será executado em conformidade com as disposições legais vigentes e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 52 a 54 da Lei Municipal nº 8.937/2023, Resolução CONANDA nº 231/2022, art. 16, § 3º e da Resolução COMDICACAR nº 009/2023.
Confira o edital completo em https://bit.ly/42rApnV
