Na terça-feira (22), reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais que compõe o grupo de trabalho formado para estudar como está sendo calculado o piso da enfermagem e a importância dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde (MS) – integram o grupo, servidores da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde, UPA e Hospital de Caridade de Carazinho.
O valor de complemento do piso da enfermagem foi estabelecido através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O valor estabelecido de acordo com o cálculo do Ministério da Saúde é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, sendo o valor de R$ 486.067,00 para os quatro meses.
A Secretaria de Saúde forneceu, ainda no mês de julho de 2023, todos os dados dos profissionais da enfermagem dos serviços ao MS através da plataforma INVESTSUS conforme solicitado. O cálculo é o valor de complemento ao valor do piso proporcional a carga horária de cada trabalhador.
A plataforma será alimentada mensalmente pelo município através dos dados da folha de pagamento para o repasse do valor pelo Ministério da Saúde
Os profissionais que recebem abaixo do piso terão o valor complementar proporcional a carga horária retroativo ao mês de maio.
Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Saúde depositou na conta específica do piso da enfermagem o valor estabelecido na portaria, e o repasse deve ser realizado de acordo com a legislação até 30 dias após o recebimento ao prestador de serviço. Está sendo elaborado o projeto para envio a Câmara de Vereadores para possibilitar a criação de lei autorizativa ao repasse dos valores aos prestadores e profissionais.
