Foi realizada na manhã de quarta-feira (29), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação Audiência Pública de caráter consultivo para discussão das metas e prioridades de investimento e programas finalísticos para a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o período de 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma Peça Orçamentária que possui conexão direta com o Planoplurianual (PPA) correspondente aos quatro anos da gestão municipal. Consiste em apresentação dos dados gerais e projeções, com a consolidação de perspectivas das diretrizes para o próximo ano. A partir dessas diretrizes, fixa-se valores que serão aplicados dentro do Município.
Entre suas finalidades as diretrizes orçamentárias orientam a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos das metas do Plano Plurianual – PPA e ampliam também a capacidade do município de garantir o provimento de bens e serviços à população além de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Apresentado pelo secretário da Fazenda, Adroaldo De Carli, a proposta orçamentária do município para 2019 foi projetada em R$ 247 milhões. Em relação a 2018 houve uma redução de aproximadamente R$ 3 milhões atribuída a uma queda substancial no Índice da Participação dos Municípios (IPM) que representa a quota-parte de retorno do ICMS. O secretário explica que esta diferença será absorvida por meio de ações previstas de aumento de receitas próprias oriundas principalmente do IPTU.
Diferente de outros anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes a 2019 não recebeu nenhuma emenda parlamentar. “Elas não estão contempladas devido ao ano eleitoral. Não sabemos quais os parlamentares que serão eleitos e como serão estabelecidas essas emendas. O ano passado tivemos essa previsão”, explica Adroaldo acrescentando ainda, que a expectativa é que os governos eleitos venham com novos projetos que possibilitem o aumento da atividade econômica do país e consequentemente repercutirá na atividade econômica local e nas receitas do município.
Após a audiência pública a LDO 2019, foi apresentada no gabinete ao Prefeito Milton Schmitz e Secretários. Estiveram presentes também o líder do governo na Câmara, Vereador Tenente Costa e o vereador Gilson Haubert.
Na ocasião o secretário Adroaldo De Carli destacou a importância de todas as secretarias estarem conscientes de que precisam trabalhar em sintonia com o orçamento. “Precisamos minimizar custos, otimizar as receitas mas em nenhum momento iremos comprometer a qualidade do serviço público”, afirmou.
Autor: Assessoria de Comunicação
