O Código de Posturas do Município estabelece que os serviços de construção, conserto e conservação dos passeios ou calçadas, ficam a cargo dos proprietários dos prédios, casas e terrenos respectivos.
No entanto, andar pela calçada requer cuidado redobrado em alguns locais da cidade, principalmente onde falta calçamento ou o material está irregular. As pedras soltas facilitam tropeções, torções e até quedas, oferecendo risco ao pedestre.
De acordo com o chefe do setor de Fiscalização, Michael Gastring, está ocorrendo muitas reclamações sobre a falta de passeio regular em alguns pontos, situação que tem gerado transtorno para a circulação de pessoas principalmente aos portadores de necessidades especiais.
É importante não apenas fazer o calçamento de forma adequada mas manter as calçadas é fundamental para que não ocorram incidentes com as pessoas que utilizam esse espaço no exercício do seu direito de ir e vir.
Sendo assim, a prefeitura por meio do setor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda, está realizando uma programação para a fiscalizar as condições do passeio público. Conforme plano de trabalho pré estabelecido os fiscais estão circulando pelas calçadas ao longo da Avenida Flores da Cunha verificando as irregularidades da pavimentação e identificando os proprietários.
Os responsáveis pela manutenção das respectivas calçadas irregulares estão sendo notificados para providenciar o conserto no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação. Caso não seja realizado, a multa prevista corresponde a 895 URMs ou R$ 3.023,93. O setor de fiscalização fica a disposição para orientação e esclarecimentos.
Autor: Assessoria de Comunicação