O município está em fase de planejamento do orçamento para o ano de 2018 e, para isso, abriu Consulta Pública para ouvir as demandas de ONGs, movimentos sociais e cidadãos que desejam manifestarem sugestões de projetos de interesse público que não foram ou não estão sendo contemplados com auxílios financeiros neste ano de 2017.
Os interessados devem encaminhar propostas eletronicamente até dia 16 de outubro, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
As propostas apresentadas serão avaliadas pela Administração, levando-se em conta a conveniência e oportunidade da realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social e de realização de Chamamento Público para a celebração da parceria. Não podem, no entanto, coincidir com projetos ou atividades que sejam objeto de Chamamento Público ou parcerias em curso.
Conforme edital, as propostas devem conter a Identificação do subscritor e o interesse público envolvido, além do diagnóstico da realidade social a ser modificada, aprimorada ou desenvolvida. Quando possível, indicação da viabilidade, custos, benefícios e prazos de execução da ação pretendida.
As propostas, as decisões da Administração e as manifestações da sociedade, inclusive por meio de audiência pública, e o resultado final do Procedimento de manifestação de Interesse Social – PMIS, serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal: www.carazinho.res.gov.br/parcerias.
A partir do encerramento do prazo de recebimento de propostas a Administração Pública cumprirá as seguintes etapas:
Ato/Procedimento – Prazo/Data
Apresentação das propostas OSCs, movimentos sociais e cidadãos – De 02/10/2017 a 16/10/2017
Análise de admissibilidade das propostas – Até 17/10/2017
Verificação da conveniência e a oportunidade das propostas e decisão sobre a instauração ou não do PMIS – Até 19/10/2017
Oitiva da sociedade sobre o tema – De 20/10/2017 a 06/11/2017
Realização de Audiência Pública – 09/11/2017
Manifestação sobre a realização ou não do chamamento público – Até 13/11/2017
Publicação do resultado final do PMIS – Até 17/11/2017
Autor: Assessoria de Comunicação
