A Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA foi a entidade vencedora para a execução do Projeto de implantação do Centro de Castrações e de execução de atividade para o controle reprodutivo e populacional de animais domésticos mediante a esterilização de cães e gatos, conforme os termos da Lei Municipal nº 8.212, de 04 de maio de 2017. A seleção foi feita através de edital de Chamamento Público.
Para execução do projeto o município concederá a autorização de uso parcial de imóvel e disponibilizará recursos financeiros de até R$ 114 mil, sendo R$ 30 mil para o Centro de Castrações e R$ 84 mil para o Programa de Esterilização Cirúrgica.
Para formalização da parceria o município não exigiu contrapartida financeira, ela acontecerá através da prestação de bens e serviços onde a aplicação dos recursos obrigatoriamente consta na proposta apresentada pela ACAPA. Preferencialmente a entidade deverá a disponibilizar de um auxiliar veterinário e de programa de educação continuada. Com a assinatura do Termo de Colaboração pelo prefeito Milton Schmitz e a entidade vencedora, a previsão é que dentro de 60 dias após a aprovação do projeto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, as castrações sejam iniciadas.
Em relação a seleção dos animas a serem esterilizados, no primeiro ano de trabalho deverão ser priorizadas as esterilizações de animais na seguinte ordem: abrigados por entidades ou protetores independentes; animais de rua ou comunitários a serem encaminhados por entidades ou protetores independentes e os casos específicos a serem encaminhados pelo Conselho Municipal de Bem Estar Animal - COMBEA. Em um segundo momento poderão ser atendidos, a critério da Organização da Sociedade Civil, os animais tutelados por grupo familiar beneficiário do programa Bolsa Família do Governo Federal, desde que encaminhados por protetores independentes.
Autor: Assessoria de Comunicação
