A Revitalização do Parque Natural João Alberto Xavier da Cruz tem sido tema de um debate construtivo envolvendo o Executivo Municipal e o Legislativo, através do presidente da Câmara Estevan De Loreno. Localizado às margens da estrada de acesso a Bela Vista, com 217 hectares, o parque possui a maior reserva de araucária (reflorestada) da região, com mais de 500 árvores. Devido a frequência de papagaios Charão, que transformaram o local em dormitório, o parque alcançou nos anos 90, repercussão nacional. Sendo a ave considerada espécie em extinção o Parque Municipal foi transformado em área de preservação ambiental absoluta, diminuindo o número de pessoas que frequentavam o local. Houve tempos em que o parque recebia 700 pessoas nos finais de semana no verão. Já nos últimos anos, apesar das diversas tentativas de revitalização ele permanece com muitos problemas de infraestrutura e ainda sofre com a ação de vândalos.
Nesse sentido uma das propostas debatidas para tornar novamente o local atrativo possibilitando à comunidade momentos de lazer e diversão, foi envolver os Centros Tradicionalistas, Piquetes e Clubes de Laço para que, através de uma cessão (cedência) do município de uma área para cada entidade, possibilitando que elas se estabeleçam no parque. Segundo o secretário Geral do Governo, Jorge Dutra, as entidades ficariam responsáveis pela preservação da área ajudando também a revitalizar cada espaço. Na proposta, está previsto ainda um local para atividades dos grupos de escoteiros. Para discutir a ideia, foram realizadas duas reuniões no auditório da SMEC com as entidades tradicionalistas sendo que na última foi formada uma Comissão com representantes do MTG, Executivo e Legislativo com objetivo de estudar o assunto mais profundamente.
Visando esclarecer algumas questões legais em relação ao parque, já que desde 1992 ele é uma Unidade de Conservação e em 1994 foi aprovado o Plano de Manejo estabelecendo regras para sua utilização a Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, através do Departamento de Meio Ambiente -DEMA faz alguns considerações. “Em 2000 a natureza ganhou um reforço, pois foi criada uma Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. O DEMA, através de seus técnicos verificou então, quais os projetos e programas poderiam buscar para que o parque pudesse novamente ser utilizado pela comunidade, tendo em vista as depredações sofridas nos últimos tempos”, disse Camila Hüning, diretora do DEMA.
Sendo o parque uma Unidade de Conservação pode ser incluindo no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e receber verbas provenientes de multas ambientais emitidas pela união, estado ou município. Para que esses recursos fossem obtidos a unidade deveria ser enquadrada em uma das categorias existentes. A categoria que mais se enquadrou a realidade do município conforme Camila, foi a de Parque Nacional, quando a gestão é municipal recebe o nome de Parque Natural Municipal. O projeto de alteração do nome foi encaminhado à Câmara e aprovado por unanimidade no início da atual gestão. A partir de então o DEMA buscou reforços com técnicos da área para atualização do Plano de Manejo, recebendo reforços de profissionais da área, além de contar com a parceria da Universidade de Passo Fundo – UPF e ULBRA
Camila explica no entanto, que segundo o SNUC é proibida a introdução nas Unidades de Conservação de espécies não autóctones, que são as espécies não nativas do local, o que impossibilita a destinação de áreas do parque para a realização de atividades com cavalos, por exemplo. Fato que inviabiliza a possibilidade das entidades tradicionalistas se instalarem no Parque.
Sobre esta inviabilidade a secretária de Educação e Cultura, Sandra Citolin, que também integra a Comissão, esclarece que em nenhum momento existe má vontade da administração em relação as entidades. “Queremos sim, a revitalização do Parque Natural Municipal João Xavier da Cruz, mas precisamos seguir a legislação ambiental para que não tenhamos problemas legais “, afirma Sandra. O prefeito Milton Schmitz adiantou que uma alternativa em estudo seria desmembrar da área total do parque o espaço que seria destinado as entidades, uma área de aproximadamente 30 hectares que não possui mata nativa.
Autor: Assessoria de Comunicação
