Nesta quinta-feira, 27, as entidades de classe e empresariais de Carazinho estiveram reunidas no salão de eventos da ACIC/CDL para tratar de dois assuntos pertinentes ao desenvolvimento local: a questão das empresas instaladas próximas aos trilhos de trem e dos ambulantes na área central da cidade. Estiveram presentes presidentes ou representantes da ACIC, CDL, Sindilojas, OAB/RS subseção local e Sindicato Rural, além do secretário municipal do Desenvolvimento, Dêninson Costa; do assessor jurídico da prefeitura, Antônio Azir; do vereador Luiz Fernando Costa, representando o presidente do Legislativo Municipal e do prefeito Milton Schmitz.
O primeiro assunto levantado foi sobre a questão dos ambulantes instalados na área central da cidade. Conforme explicou o presidente da ACIC, a preocupação da área do comércio é com o crescimento do número de ambulantes nas ruas. "Ainda que entendamos a questão social atrelada a vários fatores e a necessidade que eles têm de trabalhar, isso não pode ser suportado pelo meio empresarial, que tem altos custos com alugueis, que paga impostos altíssimos, que faz parte de uma cadeia produtiva e que gera empregos formais. Além disso, existe o problema da possível irregularidade do fornecimento dos produtos que são comercializados por eles. Estamos sentando junto com o Executivo e o Legislativo para encontrarmos uma solução que atenda tanto à demanda social quanto essa preocupação dos empreendedores carazinhenses", pontua.
Uma das ações propostas pelos presidentes ou representantes das entidades foi a fiscalização constante eefetiva sobre os produtos comercializados, aplicando em um primeiro momento, uma advertência verbal aos ambulantes, já que a atividade é de natureza ilegal. Em um segundo momento, a proposta é que seja feita a apreensão das mercadorias e a aplicação de uma multa, o que acabaria inibindo a atividade irregular no município.
Sobre este assunto, o assessor jurídico da prefeitura afirmou que a legislação é clara. "De acordo com a lei, eles não são considerados ambulantes, já que ficam parados nas bancas, bloqueando o passeio público, por isso não podem receber alvará. Estamos amparados legalmente para a apreensão da mercadoria e a aplicação de multa, além de outras sanções mais severas, inclusive", destaca.
Já o prefeito Milton Schmitz ressaltou que apesar da preocupação com a questão social, precisa haver um enfrentamento da situação, antes que se torne impossível de resolver. "Precisamos combater a informalidade, porque o poder público trabalha dentro da lei. Esse é o caminho. Estaremos nos reunindo de pronto com todos os órgão competentes de nosso município, para que as devidas providências sejam efetivamentetomadas", frisa.
FAIXA DE DOMÍNIO
Problema antigo na cidade, a questão dos trilhos ganhou um novo capítulo esta semana. A América Latina Logística (ALL), empresa que detém a concessão das ferrovias brasileiras, está encaminhando notificações extrajudiciais às empresas instaladas próximas à faixa de domínio, ao longo de toda ferrovia em Carazinho, para que desocupem o local. Estas notificações podem resultar, futuramente, em processos de reintegração de posse.
Foi o que aconteceu em março deste ano, quando a Justiça concedeu à ALL, a reintegração de posse de uma área ocupada por residências. Esta sentença está em execução, porém, segundo as entidades empresariais e de classe é inviável que as empresas sejam despejadas, uma vez que isso comprometeria grande parte das atividades comerciais realizadas em Carazinho.
A faixa de domínio é a área sobre a qual se assentam todos os elementos que compõem uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo. A lei que definiu a extensão da faixa de domínio é de 1979, sendo anterior inclusive ao que ditam as matrículas do registro de imóveis local. Cabe então definir em âmbito judicial o que deve ser feito para resolver a questão, sendo a sugestão das entidades, que seja desativada a atividade remanescente da ALL em Carazinho.
Segundo o prefeito, a linha férrea está em desuso, inclusive com o abandono da manutenção dos trilhos, onde cresce mato. "Precisamos criar uma agenda política em torno do tema para efetivar a desativação da linha, já que a ferrovia Norte Sul não passará aqui. Não há como inviabilizar o comércio local. A intermodalidade é a solução em nossa visão. A retirada dos trilhos é o que vamos buscar para resolver a situação de forma definitiva", conclui.
Autor: Assessoria de Comunicação - ACIC
