O Plano Plurianual –PPA 2018-2021 que irá nortear as ações do planejamento do município para os próximos quatro anos foi apresentado na manhã desta sexta-feira (26) em audiência pública na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes secretários de governo, servidores que participaram da elaboração do Plano, vereadores e comunidade em geral. A abertura foi feita pelo prefeito Milton Scmitz e após, o secretário da Fazenda, Adroaldo De Carli fez a introdução da audiência passando a apresentação ao Agente de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Daniel Shu que, explicou de forma sucinta e objetiva as principais ações e indicadores que compõe o PPA.
No total são cerca de 16 Programas e mais de 140 indicadores que integram o Plano Plurianual. O PPA compreende um planejamento estratégico para os próximos quatro anos e sua elaboração segue as diretrizes recomendadas pelo Governo Federal, tendo como foco estratégico a promoção inclusiva do desenvolvimento conciliando o crescimento econômico com a distribuição de renda e a inclusão social.
Em relação a organização do PPA, Shu explica que seguiu uma metodologia em relação as peças orçamentárias. Segundo ele, na maioria dos municípios existem três peças orçamentarias: o PPA, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Em Carazinho como em outros 47 municípios, também é elaborado o Programa de Metas que é fundamentado no Plano de governo apresentado na Justiça Eleitoral e já foi divulgado em Audiência Pública no mês de março. Na ocasião foram traçadas 49 metas para o período de 2017 a 2020. Metas que coincidem com o mandato, diferentemente do PPA que vai vigorar para o ano subsequente ao mandato até o primeiro ano do próximo governo. “Anualmente vai ser elaborado até o mês de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja a finalidade é entre outras, indicar as prioridades e metas para aquele ano de referência e também as diretrizes para a elaboração do orçamento que vai ser priorizado. Para esse PPA partimos da elaboração de uma projeção de receita.”, explica o agente. O PPA foi dividido em 4 eixos:
EIXO I - PRUDUTIVO (DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO)
PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - Viabiliza ações governamentais que resultem na ampliação e atração de novas atividades produtivas nos diversos setores da economia do município.
PROGRAMA HABITAÇÃO - Visa garantir a moradia adequada através da melhoria de condições de habitabilidade de moradias, gestão do cadastro municipal de habitação de interesse social, parcerias multigovernamentais para execução de moradias, urbanização de ocupações habitacionais irregulares.
PROGRAMA DESENVOVIMENTO RURAL - Promoção do desenvolvimento rural visando a ampliação da produção agropecuária através de ações como: promoção da assistência técnica ao produtor rural, programa Patrulha Agrícola, fomento a agricultura familiar, manutenção de estradas no interior, elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
EIXO II – SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
PROGRAMA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE - Visa a ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde.
Algumas ações: Construção de Unidades Básicas de Saúde UBS , Construção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II, Manutenção do Serviço Móvel de Urgência – SAMU, Manutenção da Unidade de pronto Atendimento UPA entre outras.
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA - Visa melhorar a qualidade da educação e ampliar o acesso à educação infantil através da implantação de novas Unidades de Educação Infantil, ampliação das Escolas de Educação Infantil, manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil- EMEIS, manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFS, manutenção do Centro Municipal de Atenção Especializada – CEMAE, Parcerias para oferta de vagas em creches, parceria para oferta de vagas em educação especial, entre outras
PROGRAMA FORTALECIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS- garantia de acesso com qualidade ao serviço de assistência social.
Algumas ações: serviço de acolhimento institucional a pessoa idosa, implementar e manter Centro de Convivência da Pessoa Idosa, parcerias para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, parcerias para a promoção, manutenção da Casa de Acolhimento Professora Odila, serviço de acolhimento à população de rua, construção do CREAS, construção do CRAS entre outras.
PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA - Fortalecer as ações de segurança pública no âmbito municipal através da manutenção das ações da defesa civil, manutenção do Corpo de Bombeiros de Carazinho, Convenio para apoio a polícia Civil de Carazinho, manter e implementar o sistema de vídeo monitoramento.
EIXO III - INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA – Melhorar a mobilidade urbana.
Algumas ações: Pavimentação de vias públicas com paralelepípedos regulares, pavimentação de vias públicas com reperfilagem asfáltica, pavimentação de vias públicas com CBUQ, manutenção de vias públicas urbanas, produção de materiais para manutenção de vias públicas, serviço especializado de sinalização de trânsito, implementação de novas paradas de ônibus, implementação de travessias paralelas em rodovias estaduais e federais.
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO - tem por finalidade respeitadas as competências da União e do Estado, garantir a salubridade do território urbano e rural e o bem estar ambiental dos seus habitantes, melhorar a qualidade do saneamento público e manter o meio ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a doção de medidas nesse sentido.
PROGRAMA MEIO AMBIENTE – Promover a proteção da fauna, flora e demais recursos naturais.
Algumas ações: Manutenção e revitalização de praças públicas, manutenção de parques municipais, manutenção dos serviços de fiscalização de licenciamento ambiental, abrigamento de animais abandonados, manutenção do serviço de esterilização e do controle de animais.
PROGRAMA DESPORTO CULTURA E LAZER - Requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos, assegurando a prática esportivas, culturais, recreativas e de lazer.
PROGRAMA ENERGIA ELÉTRICA – manutenção da iluminação pública
EIXO IV – GOVERNANÇA, GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
PROGRAMA AÇÃO LEGISLATIVA - Garantir o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal, proporcionando o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais.
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL –
Algumas ações: manutenção da Procuradoria Geral do Município, controle interno, Conselhos Municipais, Secretaria Geral do Governo, Procon, divulgação oficial e institucional, entre outras.
PROGRAMA PREVIDENCIA E SAÚDE DO SERVIDOR
PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS
“Estamos fazendo o nosso trabalho com transparência e lealdade”
Após a apresentação, o prefeito Milton Schmitz destacou que o PPA é uma projeção de ações para os próximos quatro anos sendo que o último nem será no atual governo. Salienta no entanto que essas ações podem sofrer adequações. “Sabemos que hoje a dinâmica da vida e da administração fazem que aconteçam mudanças. As necessidades, as carências vão se alternando gradativamente. Estamos falando de quatro anos e o que pudermos fazer para irmos melhorando os indicadores vamos fazer. Estamos na prefeitura para fazer o que a população quer. Claro que temos as nossas ideias e objetivos, mas o mais importante é que a população fique satisfeita com o nosso trabalho pois queremos cumprir com o nossas metas de trabalho com transparência e lealdade”, afirmou o prefeito.
Autor: Assessoria de Comunicação
