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ABR
25
25 ABR 2017
SEC. SAÚDE
Executivo cria Projeto de Lei em benefício a causa animal
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O crescimento excessivo das populações de cães e gatos de rua tem sido um grande problema dos centros urbanos. Esses animais, além de, muitas vezes, sofrerem maus tratos, não recebem alimentação adequada e reviram lixeiras na busca por alimento, trazendo, inclusive, riscos aos seres humanos, pois podem ser agentes transmissores de zoonoses, além de muitas vezes serem causadores de acidentes de trânsito.

 

Com objetivo de encontrar uma solução para essa questão e o Executivo Municipal elaborou o projeto de lei que propõe a implementação de programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos, através da adoção de métodos racionais e protetores, em que os proprietários desses animais de estimação deverão, obrigatoriamente, providenciar o registro e chipagem dos mesmos, conforme regulamentação específica a ser editada posteriormente.

 

A esterilização de cães e gatos deverá ser ofertada gratuitamente pelo Município em casos específicos, através do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Animais Domésticos.

 

O projeto visa também conscientizar à população carazinhense sobre a importância da guarda responsável de cães e gatos, através de campanhas que serão desenvolvidas com a colaboração do Poder Público e entidades sem fins lucrativos, visando minimizar a problemática que envolve o tema. Está previsto ainda a criação da Rede de Proteção Animal e o Conselho Municipal do Bem Estar Animal - COMBEA.

 

Rede de Proteção Animal

 

Entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na proteção e defesa dos animais, assim como os protetores independentes e os estabelecimentos veterinários, poderão integrar a Rede de Proteção Animal do Município. Os interessados deverão submeter sua solicitação à aprovação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal que, em sendo deferida, será emitido o Certificado de Cadastro Municipal de Protetor Animal que é requisito prévio para a celebração de parcerias entre o município e as entidades protetoras.

 

Conselho Municipal do Bem Estar Animal

 

O COMBEA possui a finalidade de estudar e propor as diretrizes para a formulação, implementação, adequação e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais. Vinculado ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, o Conselho será composto por 10 membros titulares e igual número de suplementes. Importante ressaltar que membros do Conselho serão indicados, por escrito, pelo órgãos, entidades ou grupos indicados e nomeados mediante a normativa do próprio Chefe do Poder Executivo. Os membros serão assim distribuídos:

 

05 representantes do Poder Público sendo:

 

a)    01 representante do Departamento de Meio Ambiente;

b)    01 representante da Vigilância Sanitária;

c)    01 representante do Policiamento Ambiental;

d)    01 representante da Secretaria Municipal de educação e Cultura;

e)    01 representante da Câmara Municipal de vereadores;

 

05 representantes da Sociedade civil sendo:

 

a)    01 médico veterinário com atuação no município;

b)    02 representantes de entidades privadas sem fins lucrativos de proteção animais;

c)    02 representantes de protetores independente de atuação na causa animal;

 

O projeto de lei foi apresentado na tarde de segunda feira (24) em reunião no gabinete do prefeito Milton Schmitz, ao presidente da Câmara Municipal Estevão de Loreno e aos vereadores da base aliada. O encontro que contou também com a presença do secretário de Administração Lori Bolesina, do assessor Jurídico do município, Antônio Azir Salles do Agente de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Daniel Schu, e o diretor de Vigilância Sanitária do município, Daniel Kloeckner, serviu para esclarecer alguns pontos do projeto.

 

Na ocasião, os vereadores destacaram a importância da iniciativa e agradeceram ao prefeito Milton pela receptividade e disposição em resolver o problema.  O vereador Gian Pedroso ressaltou que as pessoas ligadas a causa animal estão à espera de uma solução há muito tempo.  Segundo ele, é uma questão que vem sendo debatida em muitas gestões, mas pela primeira vez está saindo do discurso para se tornar uma ação concreta. O projeto deve ir a votação na Câmara Municipal de Vereadores na próxima sessão da Câmara que em função do feriado, deve acontecer na terça-feira (2).

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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