Na busca por mais eficiência e transparência a Secretaria de Administração deve iniciar no próximo mês o processo de contratação de empresa especializada para realização do trabalho de consolidação das leis ordinárias e complementares do município. Isso significa proporcionar aos usuários e contribuintes, através de uma ferramenta de pesquisa mais avançada, uma agilidade na consulta às leis municipais. A consolidação segue preceitos estaduais e federais, reunindo regras que tratem de um mesmo assunto em volumes, com objetivo de eliminar leis sobrepostas e repetidas. O município conta atualmente com aproximadamente 8.400 leis.
Conforme o secretário Lori Bolesina, em um ambiente mais ágil e eficaz de consulta, garante-se o acesso à informação e uma maior transparência pública à sociedade. A previsão do secretário é que em dezembro o novo sistema já deve estar totalmente finalizado.
Autor: Assessoria de Comunicação