A Lei Orgânica de Carazinho determina que o prefeito eleito ou reeleito deve apresentar o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse. O documento conterá as prioridades, ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral.
Nesse sentido o Programa de Metas está fundamentado no Programa de governo da atual gestão “Sim, Carazinho pode mais”, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Os indicadores de desempenho estão descritos em cada meta e serão elaborados conforme os seguintes critérios:
a- Promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;
b- Inclusão Social, com redução das desigualdades sociais;
c- Atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana; promoção do cumprimento da função social da propriedade;
e- Promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda a pessoa;
f- Promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;
g- universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade, continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão, segurança, atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e modicidade de tarifas e preços públicos que considerem que considerem diferentemente as condições econômicas da população.
Além do que prevê a Lei Orgânica, os indicadores foram desenhados dentro de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Tais objetivos tratam de compromissos mínimos assumidos por diversos líderes mundiais pela promoção da dignidade humana e o desenvolvimento sustentável.
Seguindo o alinhamento dos objetivos da ONU, estão relacionados os objetivos do Programa de Governo de 2017 até 2020:
1- Superar a extrema pobreza na cidade de Carazinho, elevando a
renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos
para todos;
2- Promover a participação, a transparência e o controle social na administração pública municipal;
3- Melhorar a qualidade da educação e ampliar o acesso à educação
infantil;
4- Promover a inclusão e a garantia dos direitos da população idosa;
5- Promover o crescimento econômico e a geração de postos de
trabalho;
6- Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir o tempo de
espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde;
7- Promover a melhoria do saneamento básico municipal;
8- Garantir acesso à moradia adequada;
9- Fortalecer ações de segurança pública no âmbito municipal;
10- Melhorar a mobilidade urbana;
11- Requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos, assegurando a prática de atividades esportivas, culturais, recreativas e
de lazer;
12- Promover a proteção da fauna e da flora;
13- Fortalecer a gestão valorizando o servidor público.
São 13 objetivos com 49 metas. Na próxima semana o Programa de Metas deverá ser apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores.
Autor: Assessoria de Comunicação
